01-2015 – FMS – Inexigibilidade

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2015EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2015 O MUNICIPIO DE DESCANSO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DESCANSO – FMS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, sito à Rua José Bonifácio, nº 215, inscrito no CNPJ nº 10.552.903/0001-39, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, neste ato, representado pelo sua Gestora Sra. SABRINA APOLONIA BITELO, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para realização de exames de ressonância magnética, cuja abertura acontecerá às 09:00 horas , do dia 18 de Março de 2015, sendo que o envelope referente ao credenciamento de acordo com o presente Edital deverá ser entregue até as 09:00 do dia 18 de Março de 2015, junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Descanso, sito a Avenida Marechal Deodoro, nº 146, centro, de conformidade com as seguintes condições: 01 – DO OBJETO1.1 – O presente Processo Licitatório tem como objeto o Credenciamento de Empresa (s) para realização de exames de ressonância magnética destinados aos pacientes do Munícipio de Descanso – SC, conforme receituário médico de acordo com a tabela SUS editado pelo Ministério da Saúde, com as quantidades e especificações constantes no anexo I do edital, com recursos do SIA INCENTIVO 30.1.2 – Será pago o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta) reais por exames de ressonância magnética com recursos do SIA INCENTIVO 30;1.3 – A quantidade estimada para o exercício de 2015, referente aos exames de ressonância magnética é de 200 (duzentos) exames, totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil) reais;1.4 – Os interessados em credenciar-se para realizar os exames de ressonância magnética, deverão apresentar a documentação conforme estabelecido neste edital; 1.5 – A realização dos exames de ressonância magnética ocorrerá mediante prescrição médica, conforme a autorização da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as quantidades contratadas, dentro do período de vigência do contrato a ser celebrado entre as partes.