Lei Ordinária 43/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 43/1983
Data da Publicação: 21/01/1983
Ementa: APROVA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 34/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1982
Data da Publicação: 03/12/1982
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO
Lei Ordinária 39/1968
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1968
Data da Publicação: 24/04/1968
Ementa: Autoriza criação do Jardim da Infância, a construção do prédio para seu funcionamento, a aquisição do terreno e abre crédito especial