Decreto Executivo 1099/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/05/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 1099/2021-SF, de 21 de maio de 2021

    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1099/2021-SF, de 21 de maio de 2021

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IVANEI BRUGNEROTTO, Prefeito de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1810/2021 de 21 de maio de 2021.

 

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Órgão:

06.00

SECRET.MUNIC.EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade:

06.10

DPTO.DE CULTURA

Proj./Ativ.

13.392.0031.1.026

Construção do Centro Cultural

4.4.90.00.00.00.00.00.0617

Aplicações Diretas (203)

300.000,00

Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, da seguinte fonte de recurso:

Descrição

Recurso

Valor

Ordinários

500/617

300.000,00

Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 4º –  O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º –  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Descanso – SC, 21 de maio de 2021

Ivanei Brugnerotto

Prefeito de Descanso em exercício

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.        

 

        Thais Regina Durigon

          Agente de Secretaria