Decreto Executivo 2233/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2233/2021, de 30 de março de 2021.

  CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2233/2021, de 30 de março de 2021.

 

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1794/2021, de 24 de março de 2021 e Lei 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2021,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Descanso, composto por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação pelos respectivos pares e a seguir discriminados:

 

I – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 1° é representante da Secretaria Municipal de Educação
Conselheiro 01: Elizete Teresinha Daltoé	Suplente 01: Camila Ana de Lima
Conselheiro 02: Andressa Brugnerotto	Suplente 02: Daiane Busnelo

 

II – PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Aline Bonamigo	Suplente: Cristina Inês Scherer

 

III – DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Natan Felipe Zambiasi	Suplente: Sônia Eli Ferraboli

 

IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Rosangela Mendes	Suplente: Viviane Mendoza Zavaglia

 

V – PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro 01: Marcia Casagrande	Suplente 01: Eunice Giordano Linhar
Conselheiro 02: Eronice Jeziur Gluitz	Suplente 02: Jovana Cherubin

 

VI – ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Conselheiro 01: Gabrieli Correa de Alencar	Suplente 01: Tatiana Bortolotto
Conselheiro 02: Vânia Catia Ferraboli	Suplente 02: Rodrigo Balbinot

 

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conselheiro: Neidi Zimmermann Barbieri	Suplente: Marivane Tosini Picinini

 

VIII – CONSELHO TUTELAR
Conselheiro: Alaine Cezar Guinami	Suplente: Jussara Salete Zortea

 

VI – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Conselheiro: Rosane Staciak	Suplente: Edeli Povala

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, e/ou seja, pelo período de 31 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022, aos quais compete o estabelecido pela Lei Municipal n° 709, de 13 de abril de 2007, entre outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça, com atuação não remunerada e considerada atividade de relevante interesse social.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 2226/2021.

Descanso – SC, 30 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo Prefeito de Descanso

Máicon Rosin Secretário de Educação e Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

 

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.