Portaria Executiva 16113/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16113/2020 altera portaria Nº 15947/2020, de 19 de agosto 2020 de ADIRSO BORGES DOS SANTOS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16113/2020, de 04de dezembrode 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de novembro de 2020, versão 2.1/2020, resolve:

ALTERAR PORTARIA Nº 15947/2020, de 19 de agosto 2020.

deADIRSO BORGES DOS SANTOS, Código: 3.068, ocupante do cargo (41) efetivo de Motoristacondutor do veículo GM SPIN Premier 1.8 L, 111CV, Ano 2019/2020, N° Patrimônio 8003, QJQ-2834, lotado na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso,que concedeadicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em novembro de 2020, versão 2.1/2020, e seus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020.

Descanso – SC, 04 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria