Portaria Executiva 16091/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 16091/2020 exonera ELIANE DE LOURDES SANSIGOLO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 16091/2020, de 03 de dezembro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 84, inciso II, e artigo 232 da Lei nº 86/1991, de 27.12.91,

Considerando, a vedação constitucional da acumulação de cargos públicos, diante da incompatibilidade de horários, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, resolve:

EXONERAR

 ELIANE DE LOURDES SANSIGOLO, Código 1.728, brasileira, solteira, nascida aos 09.09.1975, residente e domiciliada à Rua Antonio Lauer, n° 159, nesta cidade de Descanso – SC, portadora do CPF/CIC nº 015.761.829-32 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-2.646.614, emitida aos 06.04.1988, pelo órgão emissor  SSP/SC, ocupante do cargo(12) efetivo de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, para exercício das atribuições do cargo na disciplina de Educação Física, nível “4”, referência “A” no Centro de Educação do Ensino Fundamental  – CEEF Paulo Henrique Pissaia, anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, com efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 03 de dezembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria