Decreto Executivo 1067/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/09/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 1067/2020-SF, de 15 de setembro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.663,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1067/2020-SF, de 15 de setembro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.663,04E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1766/2020 de 15 de setembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.663,04 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:
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Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
10.15 |
DPTO.DE AGRICULTURA |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (107) |
148.663,04 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior a redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
10.15 |
DPTO.DE AGRICULTURA |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.034 |
Manut. Dpto. de Agricultura e Meio Ambiente |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (102) |
20.000,00 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (103) |
25.000,00 |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (105) |
15.000,00 |
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3.3.71.00.00.00.00.00.0500 |
Transferências a Consórcios Públicos (106) |
8.063,04 |
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4.4.71.00.00.00.00.00.0500 |
Transferências a Consórcios Públicos (108) |
600,00 |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.037 |
Incentivo à Produção Animal |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (111) |
80.000,00 |
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T O T A L |
148.663,04 |
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Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 148.663,04(Cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos)
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 15 de setembro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria