Portaria Executiva 15943/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15943/2020, de 19 de agosto 2020 – ALTERAR PORTARIA Nº 15547/2020, de 10 de fevereiro de 2020,que concede adicional de insalubridade a MARCOS ANTONIO MARCON.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15943/2020, de 19 de agosto 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15 e conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, resolve:

ALTERAR PORTARIA Nº 15547/2020, de 10 de fevereiro de 2020,

que concede adicional de insalubridade a MARCOS ANTONIO MARCON, Código: 3.602, brasileiro, solteiro, nascido aos 20.04.1983, portador do CPF nº 037.967.189-14 e RG nº 13/R-4.040.954, residente e domiciliado na Linha Macaco Branco, cidade de Descanso – SC, para o cargo efetivo (101) de Motorista Cat. “D”, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo no Centro de Saúde Iria Lurdes Daltoé ESF – 02, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo constante no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, nos levantamentos efetuados durante a jornada normal de trabalho, onde foram analisados os riscos potenciais à saúde, considerando as atribuições do cargo de Motorista, por conduzir o Pas/Microonibus Fiat Ducato Multi Jaedi T, 16 P.127CV, Ano 2014/2014, N° Patrimônio 5785, OKE-3006, mantendo-se considerados insalubres de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devido à exposição a agentes biológicos, e seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2020.

Descanso – SC, 19 de agosto 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.