Portaria Executiva 15937/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15937/2020, de 18 de agosto de 2020 – RETIFICAR REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 15931/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15937/2020, de 18 de agosto de 2020.

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o art. 192, da Lei Municipal n° 086/91, de 27.12.91 c/c o art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, de 18.05.1990, Resolução nº 23.606, de 17.12.2019, publicada no DJE do TSE em 27.12.2019 e Emenda Constitucional nº 107 de 02.07.2020 e legislação eleitoral vigente, resolve:

RETIFICAR REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 15931/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.

Onde se lê:

à ALAÍNE DA SILVA CEZAR, Código: 2.943, brasileira, casada, nascida aos 02.09.1988, residente e domiciliada na Avenida Santa Rosa, s/n, cidade de Descanso – SC, portadora do CPF/CIC nº 053.744.369-02 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-4.219.997, emitida aos 05.08.2015, pelo órgão emissor SESP/SC, ocupante do cargo (159) de Conselheira Tutelar, equiparada aos  demais Agentes Políticos eleitos do Município, lotada na Secretaria de Assistência Social, para exercício das atribuições do cargo, referencia 01, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, desincompatibilização para concorrer ao cargo público eletivo de Vereador do Município de Descanso, no pleito eleitoral de 15 de novembro de 2020, pelo período de 14 de agosto de 2020 a 14 de novembro de 2020, mediante comprovação do registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, que fará comunicação no prazo legal, bem como de eventual impugnação, se houver até o dia da eleição, ou seja, 03 meses anteriores ao pleito.

Leia-se:

à ALAÍNE DA SILVA CEZAR, Código: 10.027, brasileira, casada, nascida aos 02.09.1988, residente e domiciliada na Avenida Santa Rosa, s/n, cidade de Descanso – SC, portadora do CPF/CIC nº 053.744.369-02 e Cédula de Identidade sob nº 13/R-4.219.997, emitida aos 05.08.2015, pelo órgão emissor SESP/SC, ocupante do cargo (159) de Conselheira Tutelar, equiparada aos  demais Agentes Políticos eleitos do Município, lotada na Secretaria de Assistência Social, para exercício das atribuições do cargo, referencia 01, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, desincompatibilização para concorrer ao cargo público eletivo de Vereador do Município de Descanso, no pleito eleitoral de 15 de novembro de 2020, pelo período de 14 de agosto de 2020 a 14 de novembro de 2020, mediante comprovação do registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, que fará comunicação no prazo legal, bem como de eventual impugnação, se houver até o dia da eleição, ou seja, 03 meses anteriores ao pleito.

Descanso – SC, 18 de agosto de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.