Decreto Executivo 2141/2020

EMENTA

• DECRETO Nº 2141/2020, de 06 de julho de 2020 – MODIFICA O DECRETO 2135/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2141/2020, de 06 de julho de 2020.

MODIFICA O DECRETO 2135/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IX da Lei Orgânica de Descanso,

DECRETA

Art. 1º O art. 8º do Decreto municipal n° 2.135/2020, de 11 de julho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º. O presente decreto vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).”

Art. 2º. Fica acrescido ao Decreto municipal n° 2.135/2020, de 11 de julho de 2020 o art. 9º com a seguinte redação:

“Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 3º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo assinado digitalmente.

Descanso, SC, 06 de julho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria