Portaria Executiva 15802/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15802/2020, de 22 de maio de 2020 – CESSAR TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 14957/2019, de 16 de setembro de 2019,de NILO CASAGRANDE.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15802/2020, de 22 de maio de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica, e Decreto Municipal nº 2131, de 21 maio de 2020, resolve:

CESSAR TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 14957/2019, de 16 de setembro de 2019.

de NILO CASAGRANDE, Código: 481, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria da Saúde, para exercer as atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, que concedeu o adicional de insalubridade, em concordância com o Decreto Municipal nº 2131, de 21 de maio de 2020, que estabelece a suspensão temporária do pagamento de adicional, e seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2020.

Descanso – SC, 22 de maio de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.