Portaria Executiva 15766/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15766/2020, de 04 de maio de 2020 – CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à NOELI TERESINHA KOSWOSKI.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15766/2020, de 04 de maio de 2020.

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

à NOELI TERESINHA KOSWOSKI, Código: 1.661, ocupante do cargo(12) efetivo de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercício das atribuições do cargo na EBM. Cachoeirinha, nível “4”, referência “D”, com carga horária de 10 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, pela apresentação de Atestado Médico, devendo manter-se afastada por 60 (sessenta) dias, sendo de 28 de abril de 2020 até 27 de junho de 2020, e seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2020.

Descanso – SC, 04 de maio de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria