Portaria Executiva 15756/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15756/2020 interrompe férias proporcionais de GIOVANI MAICO DEGANI, Código: 908, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2019 a 31 de março de 2020, sendo o período de gozo a contar de 06 de abril de 2020 a 25 de abril de 2020, conforme previsão do Decreto Municipal nº 2121/2020 sendo interrompidas nesta data, restando portanto 04 (quatro) dias, a serem usufruídos em nova data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15756/2020, de 22 de abril de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 93 c/c 98, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, resolve:

INTERROMPER FÉRIAS PROPORCIONAIS

de GIOVANI MAICO DEGANI, Código: 908, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos  para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2019 a 31 de março de 2020, sendo o período de gozo a contar de 06 de abril de 2020 a 25 de abril de 2020, conforme previsão do Decreto Municipal nº 2121/2020 sendo interrompidas nesta data, restando portanto 04 (quatro) dias, a serem usufruídos em nova data.

Descanso – SC, 22 de abril de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria