Portaria Executiva 15630/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15630/2020, de 12 de março de 2020 – CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à IRACI MELARA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15630/2020, de 12 de março de 2020.

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

à IRACI MELARA, Código: 1.693, ocupante do cargo(12) de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo no Centro de Educação do Ensino Fundamental – CEEF Paulo Henrique Pissaia, na disciplina de Inglês, anos iniciais do Ensino Fundamental – grade curricular, nível “4”, referência “B”, com carga horária de 10 horas semanais, períodos matutinos e vespertinos, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, pela apresentação de Atestado Médico, devendo manter-se afastada por 30 (trinta) dias, sendo de 12 de março de 2020 até 10 de abril de 2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 12 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria