Portaria Executiva 15605/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15605/2020 concede adicional por tempo de serviço à LUCÉLIA DUTRA DE CAMPOS, Código: 1.729, ocupante do cargo(12) de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo na EBM. Cachoeirinha de Linha Cachoeirinha, nas disciplinas de Geografia e História do ensino fundamental, com carga horária de 20 horas semanais, nível “4”, referência “B”, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 05.11.1999 a 25.11.1999, 15.03.2001 a 29.03.2001, 07.05.2001 a 22.05.2001, 11.06.2001 a 25.06.2001, 26.06.2001 a 09.07.2001, 16.08.2001 a 30.08.2001, 17.09.2001 a 21.12.2001, 13.05.2002 a 22.05.2002, 27.05.2002 a 10.06.2002, 01.07.2002 a 24.12.2002, 12.02.2003 a 23.12.2003, 16.02.2004 a 01.03.2004 e 02.03.2004 a 06.03.2017, 07.03.2017 a 06.03.2020 elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15605/2020, de 02 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 à LUCÉLIA DUTRA DE CAMPOS, Código: 1.729, ocupante do cargo(12) de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo na EBM. Cachoeirinha de Linha Cachoeirinha, nas disciplinas de Geografia e História do ensino fundamental, com carga horária de 20 horas semanais, nível “4”, referência “B”, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 05.11.1999 a 25.11.1999, 15.03.2001 a 29.03.2001, 07.05.2001 a 22.05.2001, 11.06.2001 a 25.06.2001, 26.06.2001 a 09.07.2001, 16.08.2001 a 30.08.2001, 17.09.2001 a 21.12.2001, 13.05.2002 a 22.05.2002, 27.05.2002 a 10.06.2002, 01.07.2002 a 24.12.2002, 12.02.2003 a 23.12.2003, 16.02.2004 a 01.03.2004 e 02.03.2004 a 06.03.2017, 07.03.2017 a 06.03.2020 elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Descanso – SC, 02 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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 Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria