Portaria Executiva 15583/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15583/2020 concede adicional por tempo de serviço à CATIA RODRIGUES MOURA, Código: 508, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para exercer as funções do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 11.03.2002 a 10.03.2020, computados 18 (dezoito) anos, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15583/2020, de 02 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 à CATIA RODRIGUES MOURA, Código: 508, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para exercer as funções do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 11.03.2002 a 10.03.2020, computados 18 (dezoito) anos, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Descanso – SC, 02 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria