Portaria Executiva 15548/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15548/2020 admite SILVERIO ANTONIO HOINACKI, Código 3.611, casado, nascido em 12.10.74, residente em Av. Marechal Deodoro, n. 518, Descanso – SC, para o cargo (101) de Motorista Cat. “C”, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Agricultura, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício das atribuições do cargo no Incentivo e Assistência ao Produtor Rural, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo período de 14 de fevereiro de 2020 a 12 de junho de 2020, salvo determinação em contrário.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15548/2020, de 12 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 04/90, de 02.03.1990, alterada pela Lei nº 1681/2019, de 18 de abril de 2019, Lei nº 354/2001 de 18.12.2001, artigo 37, inciso IX e artigo 40, § 13 da CF – Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, Edital de Processo Seletivo n° 01/2019, de 09 de abril de 2019, homologado pelo Decreto n° 2049/2019, de 24 de julho de 2019:

A D M I T I R

SILVERIO ANTONIO HOINACKI, Código 3.611, casado, nascido em 12.10.74, residente em Av. Marechal Deodoro, n. 518, Descanso – SC, para o cargo (101) de Motorista Cat. “C”, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Agricultura, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício das atribuições do cargo no Incentivo e Assistência ao Produtor Rural, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo período de 14 de fevereiro de 2020 a 12 de junho de 2020, salvo determinação em contrário.

Descanso – SC, 12 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria