Portaria Executiva 15544/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15544/2020 concede adicional por tempo de serviço à DAIANE BALDO, Código: 3.601, brasileira, solteira, nascida aos 09.07.1986, portadora do CPF nº 052.609.099-50 e RG nº 13/R-3.560.467, residente e domiciliada na Rua Ludovico Wronski, nº 582, cidade de Descanso – SC, cargo (269) efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo na Unidade Básica de Saúde Aline Jaroseski ESF – 01, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 04.04.2013 a 10.04.2014, 05.05.2014 a 31.12.2015, 10.05.2016 a 04.09.2016 e 05.09.2016 a 01.09.2019, computados 06 anos, elevando o percentual dos triênios para 12% (doze por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15544/2020, de 10 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à DAIANE BALDO, Código: 3.601, brasileira, solteira, nascida aos 09.07.1986, portadora do CPF nº 052.609.099-50 e RG nº 13/R-3.560.467, residente e domiciliada na Rua Ludovico Wronski, nº 582, cidade de Descanso – SC, cargo (269) efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo na Unidade Básica de Saúde Aline Jaroseski ESF – 01, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 04.04.2013 a 10.04.2014, 05.05.2014 a 31.12.2015, 10.05.2016 a 04.09.2016 e 05.09.2016 a 01.09.2019, computados 06 anos, elevando o percentual dos triênios para 12% (doze por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

Descanso – SC, 10 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.       

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria