Portaria Executiva 15437/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15437/2020 concede adicional por tempo de serviço à IRACI MELARA, Código: 1.693, ocupante do cargo(12) de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo no Centro de Educação do Ensino Fundamental – CEEF Paulo Henrique Pissaia, na disciplina de Inglês, anos iniciais do Ensino Fundamental – grade curricular, nível “4”, referência “B”, com carga horária de 10 horas semanais, períodos matutinos e vespertinos, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 17.02.2003 a 17.02.2013, 18.02.2015 a 17.02.2017 e 18.02.2017 a 12.02.2020, computados 15 anos, elevando o percentual dos triênios para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15437/2020, de 03 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à IRACI MELARA, Código: 1.693, ocupante do cargo(12) de Professor – Ensino Superior, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo no Centro de Educação do Ensino Fundamental – CEEF Paulo Henrique Pissaia, na disciplina de Inglês, anos iniciais do Ensino Fundamental – grade curricular, nível “4”, referência “B”, com carga horária de 10 horas semanais, períodos matutinos e vespertinos, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 17.02.2003 a 17.02.2013, 18.02.2015 a 17.02.2017 e 18.02.2017 a 12.02.2020, computados 15 anos, elevando o percentual dos triênios para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.       

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.