Portaria Executiva 15334/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15334/2020 concede adicional de insalubridade à JANAINA APARECIDA KOCHHANN DOS SANTOS Código: 3.545, ocupante do cargo (261) efetivo de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício na Secretaria da Saúde, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá, Estratégia Saúde da Família ESF – 03, para atribuições do cargo, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15334/2020, de 06 de janeiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à JANAINA APARECIDA KOCHHANN DOS SANTOS Código: 3.545, ocupante do cargo (261) efetivo de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício na Secretaria da Saúde, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá, Estratégia Saúde da Família ESF – 03, para atribuições do cargo, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 06 de janeiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.