Portaria Executiva 15329/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15329/2020 concede adicional por tempo de serviço à CARLOS ANTONIO MENDES, Código: 589, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria dos Transportes para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, percebendo 2% (dois por cento) por anuênio sobre o vencimento, pelo tempo de serviço prestado, referente aos períodos de 02.01.2019 a 01.01.2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15329/2020, de 02 de janeiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 (Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso), e pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, alterado pela Lei nº 1679/2019 de 25 de março de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à CARLOS ANTONIO MENDES, Código: 589, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria dos Transportes para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, percebendo 2% (dois por cento) por anuênio sobre o vencimento, pelo tempo de serviço prestado, referente aos períodos de 02.01.2019 a 01.01.2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 02 de janeiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.