Lei Ordinária 035/1993

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS, COM SEDE EM LINHA GAÚCHA MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 035/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS, COM SEDE EM LINHA GAÚCHA MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITORIO BASSO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,

FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica declarado de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS, com sede em Linha Gaúcha, situada neste município de Descanso, Estado de Santa Catarina, como pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos sob o nº 66, no livro IA, as folhas 44 vrs, no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Artigo 2º – Ficam, igualmente, asseguradas todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação específica Municipal à Entidade ora Declarada de Utilidade Pública.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Descanso – SC,

21 de setembro 1993.

Vitorio Basso

Prefeito Municipal

Registrada e publicada a presente Lei em data supra.

        José Rizzi

Chefe Div. Pessoal