Lei Ordinária 147/98
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 98
Data da Publicação: 27/05/1998
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AO ENCARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 147/98
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AO ENCARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITACIR BARBIERI, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O Ensino Fundamental ao encargo do Município, funcionará a partir do exercício de 1998, abrigado em núcleos, distribuídos na forma do anexo I, desta Lei.
Parágrafo Único – Os núcleos ora criados, poderão ser alterados e/ou redistribuídos, sempre que se verificar necessário para o melhor desempenho do ensino.
Art. 2º – As escolas municipais ou municipalizadas que não abrigarem núcleos, constantes do Anexo II e III, desta Lei, serão temporariamente desativadas, podendo seus prédios e instalações serem modificados e/ou ampliados, objetivando sua utilização para outras práticas educacionais, esportivas, culturais e sociais.
Art. 3º – Sempre que se mostrar conveniente para o bom uso e conservação dos referidos prédios e instalações, o Poder Executivo fica autorizado a cede-los, na forma da legislação vigente, à entidades sem fins lucrativos e que tenham como objetivo o desenvolvimento das atividades descritas no artigo anterior, existentes ou que vierem a ser criadas nas respectivas comunidades.
Art. 4º – O Poder Executivo baixará os atos necessários para regulamentação e fiel cumprimento desta Lei.
Art. 5º – A presente Lei entrará em vigor na data sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC., 27 de maio de 1998.
Itacir Barbieri
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei a presente Lei, em data supra.
José Rizzi
Secretário de Administração
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.
ANEXO I
NÚCLEO Nº 01
ESCOLA DE 1º GRAU GETÚLIO VARGAS
DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO RECH
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Alegre |
Linha Alegre |
|
EIE. Famoso |
Linha Famoso |
|
EIE. Gaúcha |
Linha Gaúcha |
|
EIE. Jacutinga |
Linha Jacutinga |
|
EIE. Sede Leste |
Linha Leste |
|
EIM. Bela Vista Durigon |
Linha Bela Vista Durigon |
|
EIM. Pântano |
Linha Pântano |
|
EIM. Presidente Tancredo de Almeida Neves |
Linha Colorado |
|
Escola de 1º grau Getúlio Vargas |
Conjunto Habitacional Antonio Rech |
NÚCLEO Nº 02
EIM. TAQUÁ
DE LINHA TAQUÁ
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Vorá |
Linha Vorá |
|
EIE. Vorazinho |
Linha Vorazinho |
|
EIM. São José |
Linha São José |
|
EIM. São Paulo |
Linha São Paulo |
|
EIM. Taquá |
Linha Taquá |
NÚCLEO Nº 03
ERM. CAMPINAS
DE LINHA CAMPINAS
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Jorge Lacerda |
Linha Jorge Lacerda |
|
EIM. Anita Garibaldi |
Linha Três Pocas |
|
EIM. Nossa Senhora da Salete |
Linha Laranjeiras |
|
EIM. Olavo Bilac |
Linha Jabuticabal |
|
EIM. Santa Catarina |
Linha Macaco Branco |
|
ERM. Campinas |
Linha Campinas |
NÚCLEO Nº 04
ERM. KM 40
DE LINHA SÃO VALENTIM
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Jorge Lacerda |
Linha Jorge Lacerda |
|
EIM. Anita Garibaldi |
Linha Três Pocas |
|
EIM. Nossa Senhora da Salete |
Linha Laranjeiras |
|
EIM. Olavo Bilac |
Linha Jabuticabal |
|
EIM. Santa Catarina |
Linha Macaco Branco |
|
ERM. Km 40 |
Linha São Valentim |
NÚCLEO Nº 05
EIM. DEPUTADO LEOBERTO LEAL
DE LINHA SANTO EXPEDITO
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIM. Barra do Veado |
Linha Barra do Veado |
|
EIM. Castelo Branco |
Linha Sanga Curta |
|
EIM. Deputado Leoberto Leal |
Linha Santo Expedito |
|
EIM. Marechal Arthur da Costa e Silva |
Linha Rio das Antas |
|
EIM. Santa Lúcia |
Linha Santa Lúcia |
NÚCLEO Nº 06
EIM. CACHOEIRINHA
DE LINHA CACHOEIRINHA
Atenderá alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Pratinha |
Linha Pratinha |
|
EIM. São Brás |
Linha São Brás |
|
EIM. Barra do Herval |
Linha Barra do Herval |
|
EIM. Cachoeirinha |
Linha Cachoeirinha |
|
EIM. Matão |
Linha Matão |
|
EIM. Nossa Senhora de Fátima |
Linha Bonita |
|
EIM. Santo Antonio |
Linha Hervalzinho |
ANEXO II
ESCOLAS MUNICIPAIS EM DESATIVAÇÃO NO MUNICÍPIO
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIM. Anita Garibaldi |
Linha Três Pocas |
|
EIM. Barra do Herval |
Linha Barra do Herval |
|
EIM. Barra do Veado |
Linha Barra do Veado |
|
EIM. Bela Vista Durigon |
Linha Bela Vista Durigon |
|
EIM. Castelo Branco |
Linha Sanga Curta |
|
EIM. João XXIII |
Linha Parda |
|
EIM. Leste |
Linha Modelo |
|
EIM. Marechal Arthur da Costa e Silva |
Linha Rio das Antas |
|
EIM. Matão |
Linha Matão |
|
EIM. Nossa Senhora da Salete |
Linha Laranjeiras |
|
EIM. Nossa Senhora de Fátima |
Linha Bonita |
|
EIM. Olavo Bilac |
Linha Jabuticabal |
|
EIM. Pântano |
Linha Pântano |
|
EIM. Presidente Tancredo de Almeida Neves |
Linha Colorado |
|
EIM. Santa Catarina |
Linha Macaco Branco |
|
EIM. Santa Lúcia |
Linha Santa Lúcia |
|
EIM. Santo Antonio |
Linha Hervalzinho |
|
EIM. São Brás |
Linha São Brás |
|
EIM. São Francisco |
Linha Tigre |
|
EIM. São José |
Linha São José |
|
EIM. São Paulo |
Linha São Paulo |
ANEXO III
ESCOLAS MUNICIPALIZADAS EM DESATIVAÇÃO NO MUNICÍPIO
|
NOME DA ESCOLA |
LOCALIDADE |
|
EIE. Famoso |
Linha Famoso |
|
EIE. Gaúcha |
Linha Gaúcha |
|
EIE. Jacutinga |
Linha Jacutinga |
|
EIE. Jorge Lacerda |
Linha Jorge Lacerda |
|
EIE. Linha Alegre |
Linha Alegre |
|
EIE. Pratinha |
Linha Pratinha |
|
EIE. Sede Leste |
Linha Leste |
|
EIE. Vorá |
Linha Vorá |
|
EIE. Vorazinho |
Linha Vorazinho |
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.
Arquivos anexos