Lei Ordinária 913/2009

EMENTA

• AUTORIZA ALIENAR/VENDER CAMIONETE FORD F1000, 02 CAMINHÕES, 02 MICRO ÔNIBUS E ESCAVADEIRA FIAT ALLIS S-90 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

LEI Nº 913/2009, de 11 de dezembro de 2009.

AUTORIZA ALIENAR/VENDER CAMIONETE FORD F1000, 02 CAMINHÕES, 02 MICRO ÔNIBUS E ESCAVADEIRA FIAT ALLIS S-90 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar/vender os veículos/máquinas/equipamentos de propriedade do Município de Descanso, a seguir descriminados, mediante prévia avaliação:
a) Veículo de carga, Camioneta Carroceria Aberta Ford F-1000 SS, ano fabricação 1992, ano modelo 1993, cor predominante preta, combustível a diesel, capacidade 1,0 tonelada, com potência no motor de 87 CV, Chassi 9BFBTNM32NDBO3527, Renavam 125138113, Placas AFH-2499, controle de abastecimento sob n° 03, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1610;
b) Veículo, Caminhão Mercedes Benz L 1113, ano fabricação 1972, ano modelo 1972, cor predominante amarela, potência no motor 130 CV, Chassi 34404116034735, Renavam 554230658, Placas LZF-0745, controle de abastecimento sob n° 07, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 2967;
c) Veículo de carga, Caminhão Basculante Ford F-12.000 L, cor predominante azul, combustível a diesel, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, capacidade de carga 8 toneladas, potência no motor de 142 CV, Chassi 9BFX2SLZ7VDB48735, Renavam 678797196, placas LYU-8145, controle de abastecimento sob n° 40, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1498;
d) Veículo passageiros, Micro-Ônibus Agrale 1600, ano fabricação 1990, ano modelo 1990, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade para 16 passageiros, potência no motor de 63 CV, Chassi 9BYCO1B2LLC005041, Renavam 554218984, Placas LZT-8535, controle de abastecimento sob n° 16, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 483;
e) Micro-Ônibus Mercedes Benz 608, ano fabricação 1977, ano modelo 1977, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade 14 passageiros, potência no motor 85 CV, Chassi 30830411326853, Renavam 517214032, Placas ABF-7089, controle de abastecimento sob n° 17, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1513; e
f) Escavadeira Hidráulica Fiat Allis S-90, ano 1987, inscrita no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1608.
Art. 2º A aplicação da receita proveniente da venda ora autorizada, obedecerá ao disposto no artigo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e será reinvestida na modernização da frota.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão a conta do Orçamento Municipal vigente à época.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 11 de dezembro de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.