27 de novembro de 2024
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Legislação

Portaria Executiva 15545/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15545/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15545/2020 concede adicional de insalubridade à DAIANE BALDO, Código: 3.601, brasileira, solteira, nascida aos 09.07.1986, portadora do CPF nº 052.609.099-50 e RG nº 13/R-3.560.467, residente e domiciliada na Rua Ludovico Wronski, nº 582, cidade de Descanso – SC, cargo (269) efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo na Unidade Básica de Saúde Aline Jaroseski ESF – 01, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

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Portaria Executiva 15547/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15547/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15547/2020 concede adicional de insalubridade à MARCOS ANTONIO MARCON, Código: 3.602, brasileiro, solteiro, nascido aos 20.04.1983, portador do CPF nº 037.967.189-14 e RG nº 13/R-4.040.954, residente e domiciliado na Linha Macaco Branco, cidade de Descanso – SC, para o cargo efetivo (101) de Motorista Cat. “D”, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo no Centro de Saúde Iria Lurdes Daltoé ESF – 02, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

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Portaria Executiva 15548/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15548/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15548/2020 admite SILVERIO ANTONIO HOINACKI, Código 3.611, casado, nascido em 12.10.74, residente em Av. Marechal Deodoro, n. 518, Descanso - SC, para o cargo (101) de Motorista Cat. “C”, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Agricultura, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício das atribuições do cargo no Incentivo e Assistência ao Produtor Rural, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo período de 14 de fevereiro de 2020 a 12 de junho de 2020, salvo determinação em contrário.

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Portaria Executiva 15549/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15549/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15549/2020 admite DÉBORA FURLANETTO, Código: 3.612, brasileira, solteira, nascida em 24.08.1994, RG nº 13/R-5.865.697, CPF nº 092.449.469-71, residente e domiciliada no Distrito de Itajubá, interior do município de Descanso/SC, para o cargo (12) de Professor – Habilitado, Ensino Superior, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo no CEEF Getúlio Vargas, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, pelo período de 12 de fevereiro de 2020 a 15 de dezembro de 2020, salvo determinação em contrário.

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Portaria Executiva 15550/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15550/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15550/2020 concede férias à SUELE LOVANE STRAPASSON, Código: 2.391, ocupante do cargo (246) efetivo de Psicóloga - CRAS, lotada na Secretaria de Assistência Social para exercício das atribuições do cargo no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 10 de junho de 2017 a 09 de junho de 2018, sendo o período de gozo a contar de 12 de fevereiro de 2020 a 12 de março de 2020.

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Portaria Executiva 15546/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15546/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15546/2020 concede adicional por tempo de serviço à MARCOS ANTONIO MARCON, Código: 3.602, brasileiro, solteiro, nascido aos 20.04.1983, portador do CPF nº 037.967.189-14 e RG nº 13/R-4.040.954, residente e domiciliado na Linha Macaco Branco, cidade de Descanso – SC, para o cargo efetivo (101) de Motorista Cat. “D”, lotada na Secretaria da Saúde, para exercício das atribuições do cargo no Centro de Saúde Iria Lurdes Daltoé ESF – 02, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 10.01.2012 a 16.12.2012, 01.03.2016 a 02.04.2018, computados 03 (três) anos, elevando o percentual dos triênios para 6% (seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

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Portaria Executiva 15551/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15551/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15551/2020 admite MAIKELE SOUTIER, Código: 3.613, brasileira, solteira, nascida aos 27.10.1995, residente e domiciliada na Linha Piaseski, no município de Belmonte - SC, portadora do CPF/CIC sob nº 087.730.829-29 e Cédula de Identidade sob nº 5.549.251, expedida em 08.05.2013, pelo órgão emissor SESP/SC, para o cargo (233) de Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercício das funções do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha, com carga horária de 40 horas semanais, no turno matutino, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo período de 12 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, salvo determinação em contrário.

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Portaria Executiva 15552/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15552/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15552/2020 admite JÉSSICA RECK, Código: 3.614, brasileira, casada, nascida aos 11.06.1992, residente e domiciliada na Linha Campinas, no município de Descanso - SC, portadora do CPF sob nº 088.689.659-25 e Cédula de Identidade sob nº 59.556.442-2, expedida em 03.08.2017, pelo órgão emissor SSP/SP, para o cargo (12) de Professor – Ensino Superior, Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercício das funções do cargo na EBM Cachoeirinha, com carga horária de 20 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, pelo período de 12 de fevereiro de 2020 a 15 de dezembro de 2020, salvo determinação em contrário.

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Portaria Executiva 15554/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15554/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15554/2020 concede goxo de férias CLÉBER LUIZ RECH, Código: 3.088, ocupante do cargo (59) em comissão de Secretário da Saúde, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, sendo o período de gozo a contar de 16 de setembro de 2019, até 15 de outubro de 2019, sendo interrompidos pela Portaria nº 14988/2019, de 01 de outubro de 2019, restando 15 (quinze) dias, dos quais 01 (um) foi gozado em 16 de outubro de 2019, restando portanto, 14 (quatorze) dias, dos quais 1/2 (meio) dia foi gozado em 10.02.2020 e 01 (um) dia em 11.02.2020, restando portanto 12 (doze) dias e ½ (meio) a serem usufruídos em nova data.

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Portaria Executiva 15556/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15556/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15556/2020 concede gozo de férias à VIVIANE BORDIN MISSIO, Código: 3.069, ocupante do cargo (265) efetivo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria da Saúde, Centro Municipal de Saúde Iria Lurdes Daltoé e nos Núcleos de Apoio à Saúde Família – NASF, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, sendo o período de gozo a contar de 02 a 31 de janeiro de 2020, ou seja 30 (trinta) dias, sendo interrompidas pela portaria nº 15408/2020, restando portanto 12 (doze) dias, a serem usufruídos em nova data, dos quais 02 (dois) dias serão gozados nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, restando portanto 10 (dez) dias a serem usufruidos em nova data, e seus efeitos a contar da presente data.

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Portaria Executiva 155555/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 155555/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15555/2020 admite RAQUEL DOS SANTOS, Cód. 3.615, brasileira, solteira, nascida aos 29.03.1993, portadora do RG nº 5.450.572, e CPF nº 093.339.079-39, para o cargo (269) de Auxiliar de Saúde Bucal, com exercício na Estratégia Saúde da Família – ESF 03 Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo período de 13 de fevereiro de 2020 até a homologação de teste seletivo, salvo determinação em contrário.

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Lei Ordinária 1728/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1728/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: LEI Nº 1728/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.900,00 para cumprimento da contrapartida prevista no convenio 2019TR001489, celebrado com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1729/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1729/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: LEI Nº 1729/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 de recursos provenientes do convenio mapa Nº 886979/2019, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1730/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1730/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: LEI Nº 1730/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 de recursos provenientes do convenio 2019TR001696, celebrado com o Estado de Santa Catarina, através da Casa Civil e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1731/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1731/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: LEI Nº 1731/2020 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 561.750,00 de recursos provenientes do convenio 2020TR0027, celebrado com a Fesporte – Fundação Catarinense de Esportes e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1733/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1733/2020
Data da Publicação: 17/02/2020

Ementa: LEI Nº 1733/2020 Autoriza o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal e esta a contribuir anualmente com a UVESC – União dos Wereadores de Santa Catarina, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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