Legislação

Decreto Executivo 2119/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2119/2020
Data da Publicação: 30/03/2020

Ementa: DECRETO N° 2119/2020, de 30 de março de 2020 - DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2118/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2118/2020
Data da Publicação: 27/03/2020

Ementa: DECRETO Nº 2118/2020, de 27 de março de 2020 - ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DOS VENCIMENTOS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU E TLLFV, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2117/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2117/2020
Data da Publicação: 25/03/2020

Ementa: DECRETO 2117/2020, de 25 de março de 2020 - AMPLIA DETERMINAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS 2115/2020 E 2.116/2020, ABSORVE AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL 525/2020 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.

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