26 de novembro de 2024
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Legislação

Decreto Executivo 2139/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2139/2020
Data da Publicação: 24/06/2020

Ementa: DECRETO Nº 2139, de 24 de junho de 2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL A ÁREA DE TERRA COM 920,11 M², DO IMÓVEL DENOMINADO GLEBA N° 05, DE PROPRIEDADE DE OLIVIO ZANCAN E ZENAIDE ZANCAN, E A ÁREA DE TERRA COM 1.129,28 M², DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE RURAL N° 11 E PARTE DO LOTE RURAL Nº 12, DE PROPRIEDADE DE MÔNICA KOPROWSKI BASSO, ESPÓLIO DE VITÓRIO BASSO, HILÁRIO JOSÉ LORENSKI E IVANIR KLEIN, DESTINADA AO ACESSO AO LOTEAMENTO REDENTORA, A SER DOADA AO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, COM DESAPROPRIAÇÃO NÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1749/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1749/2020
Data da Publicação: 22/06/2020

Ementa: LEI Nº 1749/2020, de 22 de junho de 2020. APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO FORCELINI” DA CHÁCARA N° 15, COM A ÁREA TOTAL DE 77.177,78m², NO PROLONGAMENTO DA RUA ANGELO BEDIN, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE CAMARA INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1750/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1750/2020
Data da Publicação: 22/06/2020

Ementa: LEI Nº 1750/2020, de 22 de junho de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2137/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2137/2020
Data da Publicação: 22/06/2020

Ementa: DECRETO Nº 2137/2020, de 22 de junho de 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL A ÁREA DE TERRA COM 920,11 M², DO IMÓVEL DENOMINADO GLEBA N° 05, DE PROPRIEDADE DE OLIVIO ZANCAN E ZENAIDE ZANCAN, E A ÁREA DE TERRA COM 1.129,28 M², DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE RURAL N° 11 E PARTE DO LOTE RURAL Nº 12, DE PROPRIEDADE DE MÔNICA KOPROWSKI BASSO, ESPÓLIO DE VITÓRIO BASSO, HILÁRIO JOSÉ LORENSKI E IVANIR KLEIN, DESTINADA AO ACESSO AO LOTEAMENTO REDENTORA, A SER DOADA AO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, COM DESAPROPRIAÇÃO NÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 15831/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15831/2020
Data da Publicação: 22/06/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15831/2020, de 22 de junho de 2020 - CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15754/2020, de 20 de abril de 2020 e PORTARIA Nº 15798/2020, de 19 de maio de 2020 - que designou e concedeu adicional de insalubridade a ROBSON JOSÉ BONAMIGO.

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Portaria Executiva 15834/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15834/2020
Data da Publicação: 22/06/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15834/20, de 22 de junho de 2020 - FAZER CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 525/97 de 17 de fevereiro de 1997, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO e PORTARIA Nº 3564/2003, de 08 de julho de 2003 de FERMINO VIAPIANA.

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