Legislação


Lei Ordinária 1766/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1766/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: LEI Nº 1766/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 148.663,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 2163/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2163/2020
Data da Publicação: 14/09/2020

Ementa: DECRETO Nº 2163/2020, de 14 de setembro de 2020. HOMOLOGA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2020, PARA A SELEÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 2162/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 2162/2020
Data da Publicação: 10/09/2020

Ementa: DECRETO Nº 2162/2020, de 10 de setembro de 2020. CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 2161/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 2161/2020
Data da Publicação: 09/09/2020

Ementa: DECRETO Nº 2161/2020, de 09 de setembro de 2020. REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A FORMA DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI.

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