Legislação






Portaria Executiva 15992/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 15992/2020
Data da Publicação: 21/09/2020

Ementa: PORTARIA Nº 15992/2020, de 21 de setembro de 2020 - COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE MULTAS PROVENIENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO.

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Decreto Executivo 2165/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2165/2020
Data da Publicação: 18/09/2020

Ementa: DECRETO Nº 2165/2020, de 18 de Setembro de 2020. DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO ESPORTE RECREATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE RISCO POTENCIAL REGIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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Lei Ordinária 1764/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1764/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: LEI Nº 1764/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2164/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2164/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: DECRETO Nº 2164/2020, de 15 de setembro de 2020. HOMOLOGA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, APÓS OS RECURSOS, DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2020, PARA A SELEÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1765/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1765/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: LEI Nº 1765/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 8.754,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1767/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1767/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: LEI Nº 1767/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.042,00, DE RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020 DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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