Lei Ordinária 762/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 762/2007
Data da Publicação: 27/12/2007
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM TERRA NOVA SOCIEDADE BENEFICENTE DO VALE DO PIRAPOCÚ – CENTRO DE APRENDIZAGEM – TERRA NOVA DE MONDAÍ, VISANDO DAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL A CRIANÇA ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 02/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 02/2007
Data da Publicação: 18/10/2007
Ementa: ALTERA ALÍNEA “A”, DO § 2°, DO ARTIGO 130, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 734/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 734/2007
Data da Publicação: 19/09/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 737/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 737/2007
Data da Publicação: 19/09/2007
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 709/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 720/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 720/2007
Data da Publicação: 11/06/2007
Ementa: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 709/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 709/2007
Data da Publicação: 13/04/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 704/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 704/2007
Data da Publicação: 09/03/2007
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 18 E 32 DA LEI N° 236/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 637/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 637/2005
Data da Publicação: 28/12/2005
Ementa: ALTERA ARTIGO 31 DA LEI Nº 236/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 01/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 01/2005
Data da Publicação: 28/09/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 511/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2004
Data da Publicação: 23/04/2004
Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO UCZAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 508/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2004
Data da Publicação: 23/04/2004
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 726/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 726/2004
Data da Publicação: 31/03/2004
Ementa: ESTABELECE AS REGRAS E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA DURAÇÃO E REALIZAÇÃO, FORMA DE REGISTRO DO HORÁRIO DE TRABALHO, CONTROLE E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 686/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 686/2003
Data da Publicação: 01/10/2003
Ementa: REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 383/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 383/2002
Data da Publicação: 30/04/2002
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OUTORGA DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DAS 20 CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO LOTEAMENTO FELIX JAROSESKI – ETAPA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 360/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 360/2001
Data da Publicação: 27/12/2001
Ementa: LEI Nº 360/2001, de 27 de dezembro de 2001. EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 354/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 354/2001
Data da Publicação: 18/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 815/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 815/2009
Data da Publicação: 16/02/2001
Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00 PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DESCANSO - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 297/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 297/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 289/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 289/2000
Data da Publicação: 05/12/2000
Ementa: EXTINGUE ESCOLAS ISOLADAS E REUNIDA MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 280/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 280/2000
Data da Publicação: 23/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.