Legislação











Portaria Executiva 2176/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 2176/2020
Data da Publicação: 21/10/2020

Ementa: DECRETO Nº 2176/2020, de 21 de outubro de 2020 - ALTERA O DECRETO 2171/2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2177/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 2177/2020
Data da Publicação: 21/10/2020

Ementa: DECRETO Nº 2177/2020, de 21 de outubro de 2020 - ALTERA O DECRETO 2162/2020, CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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