Decreto Executivo 2279/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2279/2021, de 21 de junho de 2021.

  DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 2279/2021, de 21 de junho de 2021.

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

Considerando o falecimento de 18 (dezoito) pessoas do Município de Descanso em virtude da contaminação pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado “LUTO OFICIAL” nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2021, em todo território do Município de Descanso, em virtude do falecimento das vítimas descansenses da Covid-19, ocorridas até o presente momento.

Art. 2° Em homenagem e respeito aos falecidos, a bandeira do município, deverá ser hasteada a meio mastro, nas repartições públicas e órgãos oficiais do município.

Art. 3º Ficam dispensados da jornada de trabalho no dia 21 de junho de 2021, os servidores lotados nas Secretarias dos Transportes, Agricultura e Obras e Serviços Urbanos em razão do falecimento do servidor Alencar Antônio Finatto.

Art. 4º Nas demais repartições públicas da administração direta e indireta haverá expediente normal.

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso – SC, 21 de junho de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria