Decreto Executivo 1103/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/06/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 1103/2021-SF, de 10 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.034,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1103/2021-SF, de 10 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.034,98E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1821/2021 de 09 de junho de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.034,98 (vinte e oito mil, trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo:
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Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade: |
09.13 |
DPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Proj./Ativ. |
15.452.0034.2.031 |
Manutenção e Melhorias da Iluminação Pública |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0616 |
Aplicações Diretas (220) |
23.034,98 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (221) |
5.000,00 |
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T O T A L |
28.034,98 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior:
I – A redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
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Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade: |
09.13 |
DPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Proj./Ativ. |
15.452.0034.2.031 |
Manutenção e Melhorias da Iluminação Pública |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (94) |
5.000,00 |
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II – O cancelamento da dotação aberta pelo Decreto nº1086/2021-SF e autorizada pela Lei Municipal nº 1789/2021 de 18/02/2021, conforme especificação abaixo:
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Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade: |
09.13 |
DPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Proj./Ativ. |
15.452.0034.2.031 |
Manutenção e Melhorias da Iluminação Pública |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0616 |
Aplicações Diretas (183) |
23.034,98 |
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T O T A L |
28.034,98 |
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Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 28.034,98 (vinte e oito mil, trinta e quatro reais e noventa e oito centavos)
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 10 de junho de 2021
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria