Decreto Executivo 1094/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/04/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 1094/2021-SF, de 12 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1094/2021-SF, de 12 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1801/2021 de 12 de abril de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo:
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Órgão: |
03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade: |
03.03 |
DPTO.ADMINISTRAÇÃO,REC.HUMANOS E SERV. GERAIS |
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Proj./Ativ. |
04.122.0029.2.005 |
Manut.Dpto.Administração e Recursos Humanos |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (207) |
120.000,00 |
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Órgão: |
04.00 |
SECRET.MUNIC.DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
04.06 |
DPTO.DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO |
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Proj./Ativ. |
04.124.0029.2.009 |
Manut.e Func.Dpto.Contabilidade e Controle Interno |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (208) |
120.000,00 |
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Órgão: |
08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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Unidade: |
08.12 |
DPTO.DE TRANSPORTES |
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Proj./Ativ. |
26.782.0033.2.027 |
Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic. |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (209) |
310.000,00 |
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T O T A L |
550.000,00 |
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Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, da seguinte fonte de recurso:
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Descrição |
Recurso |
Valor |
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Ordinários |
500/617 |
550.000,00 |
Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 12 de abril de 2021
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria