Portaria Executiva 15970/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15970/2020, de 08 de setembro de 2020 – R E S O L V E, Designar Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15970/2020, de 08 de setembro de 2020.

 

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município, Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Lei nº 354/2001 de 18 de dezembro de 2001, e,

 

CONSIDERANDO que todos os candidatos do Processo Seletivo nº 01/2019 para o cargo de Técnico em Enfermagem já foram chamados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter reserva técnica para a substituição de excepcional interesse público para o cargo de Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem;

 

CONSIDERANDO, que em função do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19), não é possível realizar Processo Seletivo de Provas e Títulos:

 

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Designar Comissão Especial composta por ROSELI BONATTO, Código: 2.945, Agente de Secretaria, THAIS REGINA DURIGON, Código: 3.110, Agente de Secretaria,e CLÉBER LUIZ RECH, Código: 3.088, Secretário Municipal de Saúde, para comporem a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2020, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do processo seletivo, para contratação de técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, instaurados através do Edital de Processo Seletivo n° 04/2020, de 08 de setembro de 2020.

Parágrafo único. A presidência da Comissão caberá ao Secretário da Saúde, Cléber Luiz Rech.

Art. 2º Compete à Comissão ora constituída:

I – elaborar e divulgar o edital de lançamento do Processo Seletivo Simplificado;

II – fixar o cronograma com as datas de cada etapa do Processo;

III- receber e avaliar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva dos candidatos;

IV – verificar quanto a publicidade dos atos;

V – emitir lista dos aprovados, encaminhando-a ao Prefeito para homologação, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital;

VI- julgar os recursos interpostos contra o resultado da classificação preliminar.

VII – homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado da classificação preliminar, determinando a publicação no Diário Oficial, a lista dos candidatos classificados.

VIII- demais atos que se fizer necessários para fiel cumprimento do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Descanso – SC, 08 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

 

 

 

 

 

Certifico que publiquei a presente Portaria.

  Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.