Portaria Executiva 15831/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15831/2020, de 22 de junho de 2020 – CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15754/2020, de 20 de abril de 2020 e PORTARIA Nº 15798/2020, de 19 de maio de 2020 – que designou e concedeu adicional de insalubridade a ROBSON JOSÉ BONAMIGO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15831/2020, de 22 de junho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 37, 39, 81 e 82 da Lei nº 086/91, de 27.12.91, resolve:

CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15754/2020, de 20 de abril de 2020 e PORTARIA Nº 15798/2020, de 19 de maio de 2020.

que designou e concedeu adicional de insalubridade a ROBSON JOSÉ BONAMIGO, Código: 3.030, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, para exercer as atribuições do cargo na Secretaria dos Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 22 de junho de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria