Portaria Executiva 15765/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/04/2020
EMENTA
- PORTARIA Nº 15765/2020, de 29 de abril de 2020 – A T R I B U I R a de THAIS REGINA DURIGON.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 15765/2020, de 29 de abril de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 39, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, Instrução Normativa/INSSPRES nº 20 de 10/10/2007, NR9/MTE as ações do PPRA, artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve:
A T R I B U I R
a de THAIS REGINA DURIGON, Código: 3.110, ocupante do cargo (231) efetivo de Agente de Secretaria, lotada na Secretaria de Administração, com exercício e atribuições do cargo no Departamento de Pessoal, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, as funções de representante legal para o preenchimento do documento,Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, exigido pela Previdência Social para todos os servidores, independentemente da exposição a agentes nocivos, e seus efeitos a contar da presenta data.
Descanso – SC, 29 de abril de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.