Portaria Executiva 15604/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15604/2020 concede adicional por tempo de serviço à SUZAMARA MIOTTO, Código: 3.033, ocupante do cargo (257) efetivo de Coordenador do CRAS, lotada na Secretaria de Assistência Social, para exercício das atribuições do cargo no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 13.02.2002 a 31.07.2002, 01.08.2002 a 14.03.2016, 15.03.2016 a 15.02.2017, 16.02.2017 a 14.02.2020, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15604/2020, de 02 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 à SUZAMARA MIOTTO, Código: 3.033, ocupante do cargo (257) efetivo de Coordenador do CRAS, lotada na Secretaria de Assistência Social, para exercício das atribuições do cargo no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente aos períodos de 13.02.2002 a 31.07.2002, 01.08.2002 a 14.03.2016, 15.03.2016 a 15.02.2017, 16.02.2017 a 14.02.2020, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020.

Descanso – SC, 02 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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 Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria