Portaria Executiva 15533/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15533/2020 concede adicional de insalubridade à ÉLIO LUIZ KUSS, Código: 3.606, brasileiro, casado, nascido aos 28.07.1973, portador do CPF nº 715.138.090-91 e RG nº 6055008277, residente e domiciliado na TV Ivanor Sturmer, n 47, cidade de Descanso – SC, para o cargo (237) efetivo de Zelador, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício na Secretaria de Educação e Cultura, para atribuições do cargo na EBM Cachoeirinha, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15533/2020, de 05 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à ÉLIO LUIZ KUSS, Código: 3.606, brasileiro, casado, nascido aos 28.07.1973, portador do CPF nº 715.138.090-91 e RG nº 6055008277, residente e domiciliado na TV Ivanor Sturmer, n 47, cidade de Descanso – SC, para o cargo (237) efetivo de Zelador, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício na Secretaria de Educação e Cultura, para atribuições do cargo na EBM Cachoeirinha, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 05 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria