Portaria Executiva 15400/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15400/2020 concede adicional por tempo de serviço à ILAINE MARIA CZARNOBAI, Código: 3.022, ocupante do cargo (31) efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, percebendo 2% (dois por cento) por anuênio sobre o vencimento, pelo tempo de serviço prestado, referente aos períodos de 03.01.2019 a 02.01.2020, e seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15400/2020, de 17 de janeiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 (Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso), e pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, alterado pela Lei nº 1679/2019 de 25 de março de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à ILAINE MARIA CZARNOBAI, Código: 3.022, ocupante do cargo (31) efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, percebendo 2% (dois por cento) por anuênio sobre o vencimento, pelo tempo de serviço prestado, referente aos períodos de 03.01.2019 a 02.01.2020, e seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020.

Descanso – SC, 17 de janeiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.