Prefeitura de Descanso disponibiliza guias de taxas e alvarás

A Prefeitura de Descanso, por meio do Setor de Tributos, disponibilizou nesta terça-feira, dia 21, as guias para o pagamento do IPTU, ISSQN, alvarás e taxas da vigilância sanitária. As guias estão disponíveis no site www.descanso.sc.gov.br, na aba lateral intitulada “Emissão de Alvarás e IPTU”, como também, podem ser solicitadas no balcão de atendimento do Centro Administrativo mediante a apresentação de um documento de identificação pessoal com foto.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terá desconto de 10% se for pago até o dia 14 de março. O parcelamento está disponível em até oito parcelas mensais e subsequentes (não inferiores a 20% da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM), com vencimentos para 14 de março, 15 de abril, 15 de maio, 16 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro de 2025.

De acordo com o Prefeito, Juliano Kasper, o IPTU é uma importante receita do município e a estimativa de arrecadação para 2025 é cerca de R$ 2 milhões, sendo que 23 contribuintes foram isentados pelo programa IPTU Social.

Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terá pagamento fixo e mensal (não inferior a 15% da UFRM). Serão 12 parcelas com vencimento no dia 20, ou no dia útil subsequente ao recolhimento do ISS Fixo, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março.

As taxas de licença de localização, de funcionamento e de fiscalização e vistoria, para o exercício de 2025, poderão ser quitadas de duas maneiras: Em parcela única com 10% de desconto e vencimento fixo para o dia 20 de março; ou em até seis vezes, com parcelas mensais e subsequentes (não inferiores a 25% da UFRM), com vencimento para os dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 21 de julho e 20 de agosto de 2025.

E aos munícipes ou empresas que necessitarem do alvará da Vigilância Sanitária para o exercício de 2025, poderão solicitar a taxa com vencimento único para o dia 20 de março.