Retificação 02/2023 no edital de processo de escolha de conselheiros tutelares de Descanso
RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL N. 002/2023/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descanso/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal Nº 1968/2023, de 02 de março de 2023, em deliberação da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Descanso/SC, TORNA PÚBLICO aos interessados, que o Edital n. 001/2023/CMDCA sofreu alteração, no que tange ao seu cronograma devido ao necessidade de complementação da documentação apresentada pelos candidatos , conforme item 1.1, 1.3, 1.4 e 6.13 do Edital 001/2023.
ONDE SE LÊ:
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08/05/2023 |
Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral |
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15/05/2023 |
Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral |
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17/05/2023 |
Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa |
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18/05 a 24/05/2023 |
Prazo de 5 dias para defesa do candidato impugnado |
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Até 01/06/2023 |
Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação |
LEIA-SE:
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10/05/2023 |
Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral |
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17/05/2023 |
Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral |
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19/05/2023 |
Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa |
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22/05 a 27/05/2023 |
Prazo de 5 dias para defesa do candidato impugnado |
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Até 01/06/2023 |
Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação |
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Descanso/SC, 08 de maio de 2023.