Descanso conquista mais um passo importante para avançar na regularização fundiária

Após anos de trabalho intenso, a regularização de lotes localizados na linha Cruzinhas, Campinas e São Valentim está mais perto de ser concretizada, isso porque na quinta-feira, 24 de fevereiro, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial o decreto nº 1.767 que reduz a faixa de domínio existente na Rodovia Estadual SC-163, de 50 para 30 metros em trechos dessas localidades.

O decreto é resultado de um trabalho iniciado pelo Governo Municipal em 2017 e significa que cerca de 200 famílias que possuem seus lotes irregulares nestes locais, estão mais perto de conseguir a tão sonhada escritura.

O prefeito Bonamigo ressalta que essa é uma conquista coletiva. “Essa é mais uma vitória do Governo Municipal, das famílias e dos técnicos que nos ajudaram. É uma conquista que vai nos dar condições de finalizar a coleta da documentação e confecção dos mapas, para fazer a entrega ao cartório, para que o sonho dessas famílias e do Governo Municipal se transforme em realidade”, destaca.

O presidente da Comissão Municipal da Regularização Fundiária e secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lauxen, agradece a todos que sempre batalharam para chegar a esse resultado. “Nosso agradecimento a toda a nossa equipe que trabalhou incansavelmente por todos esses anos, aos deputados, técnicos, à Gerência da Faixa de Domínio e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, especialmente a gerente Dr Elisa de Oliveira e o secretário Thiago Vieira, por todo o apoio e empenho nesse processo”, agradece.

Lauxen pontua ainda a persistência da administração nesse processo. “Somos um dos únicos municípios do Estado que iniciou esse processo em 2017, coordenado pelo prefeito Bonamigo e que está indo até o fim, isso porque a alegria, a satisfação e a tranquilidade dessas famílias em ter sua escritura nas mãos é o que nos guia e não nos deixa desistir”, declara.

Entenda o caso

Lauxen conta que em 2017, o Governo Municipal tomou a decisão de iniciar o processo de regularização fundiária de diversas localidades do município. “Iniciamos lá atrás esse processo em função do alto número de lotes irregulares no município, em torno de 600, para criarmos assim, os mecanismos para fazer esse processo de regulação. Nesse sentido, fizemos um termo de cooperação com a Adehasc, e a partir dele iniciamos todas as tratativas e a cada problema que surgiu, nossa equipe encontrou soluções”, conta.

Durante um estudo, percebeu-se que seria necessário realizar mudanças em Leis, uma para diminuir a área não edificável e outra para reduzir a faixa de domínio, especialmente em Cruzinhas, Campinas e São Valentim.

Com isso, o município buscou apoio de parlamentares e realizou, em 2019, uma audiência pública em linha Campinas, que foi coordenada pelo Governo Municipal e pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), da qual participaram representantes de municípios da região, deputados, secretários e população em geral, especialmente dessas três localidades.

A partir daí o município iniciou a recolha de toda a documentação dos moradores, fez os mapas e vistorias minuciosas em todos os locais, para então, encaminhar o relatório à Gerencia da Faixa de Domínio, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicitando a diminuição da faixa de domínio de 25 para 15 metros, ou de 50 para 30 metros, conforme publicado no decreto.

Em relação a faixa não edificável, após a aprovação da Lei Federal e Estadual que autoriza os municípios a reduzirem essa faixa, o município encaminhou, no ano passado, o projeto à Câmara de Vereadores que foi aprovado.

Desde que o Governo Municipal iniciou os trabalhos de regularização fundiária, mais de 120 escrituras foram emitidas e entregue a famílias descansenses que há anos esperavam por essa conquista. “Vamos continuar essa luta para que cada vez mais famílias possam ter seu sonho realizado, e assim dar segurança aos proprietários, infraestrutura por parte do Governo Municipal e acesso a financiamentos bancários, viabilizando a realização de melhorias e investimentos”, finaliza Bonamigo.