Governo Municipal de Descanso avança no processo de regularização fundiária de São Valentim, Campinas e Cruzinhas

O Governo Municipal de Descanso realizou, na semana passada, duas reuniões para tratar sobre o processo de regularização fundiária. Uma na linha Campinas, realizada na terça-feira, 31 de agosto, e outra na linha Cruzinhas realizada na quinta-feira, 02 de setembro.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Municipal da Regularização Fundiária, Paulo Lauxen, o objetivo foi tirar dúvidas dos moradores dessas localidades. “Apresentamos o mapa e explicamos nossa intenção de diminuir, conforme projeto que está na Câmara, a faixa não edificável de 15 para cinco metros”, comenta.

Ele destaca ainda, que o Governo Municipal está encaminhando para o Estado, um pedido para diminuir também a faixa de domínio de 25 para 15 metros nesses locais. “Com esse projeto, conseguiremos regularizar todos os lotes que fazem divisa com a faixa de domínio da SC 163 nos locais de perímetro urbano ou aglomerados rurais, como é o caso de São Valentim, Campinas e Cruzinhas”, completa.

Para Lauxen, as reuniões foram produtivas, pois foi possível tirar dúvidas e explicar, de forma clara, o que está sendo realizado e o que ainda falta para concluir o relatório final que será encaminhado à Gerência da Faixa de Domínio, na Secretaria de Estado da Infraestrutura. “Tivemos uma boa participação e com as informações colhidas, vamos finalizar o relatório para enviar ao Estado. Esse sonho que, há quatro anos, começamos a construir junto com essas famílias está muito próximo de se tornar realidade, o que irá garantir a escritura e consequentemente mais segurança para realizar investimentos, e a oportunidade do Governo Municipal cumprir o seu compromisso de melhorar a infraestrutura, melhorando assim a qualidade de vida de mais de 160 famílias dessas localidades”, finaliza.