Descanso – A administração municipal cumprindo com seu plano de governo, lançou na última sexta-feira (23) um dos mais importantes projetos de apoio ao comércio e indústria do município. De acordo com o prefeito Hélio, o objetivo do atual governo é ajudar participando do crescimento das empresas. O programa de Incentivo ao desenvolvimento empresarial de Descanso – PIDED, popularmente chamado de Programa Juro Zero passa a ser uma realidade a partir de agora, oportunizando investimento e capital de giro aos empresários Descanenses comentou o secretário de desenvolvimento Vitor Prévide. Poderão se beneficiar do projeto todas as empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI) e as Microempresas do ramo comercial e prestadores de serviço com faturamento anual de até R$ 240.000,00 e as microempresas do ramo industrial com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00. A princípio, os valores destinados são: Para Indústrias, em até R$ 20.000,00; Para o Comércio em até R$ 10.000,00, sendo que o valor do empréstimo poderá ser pago em até 36 parcelas. Os juros serão pagos mensalmente pela prefeitura municipal diretamente a empresa beneficiada. A perspectiva de investimento por parte do governo municipal é de mais de R$ 125.000,00 com o programa. Quem também está muito satisfeito com o programa que é inédito no município, é o vice-prefeito Neri Spessatto. Para ele, muito recuaram diante da dificuldade e da burocracia, mas a atual administração teve coragem para fazer o projeto sair do papel. "Temos a certeza que muitos municípios a partir de agora também vão desenvolver esse programa", disse Spessatto. Para o prefeito Hélio, esta é a maneira certa de incentivar quem tanto ajuda Descanso a crescer.
Os documentos exigidos são
• Apresentação de requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
• Plano de aplicação dos recursos financiados
• Alvará de localização e funcionamento
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Prova de regularidade para com a Fazenda estadual e Municipal
• Prova de regularidade relativa á Seguridade Social (INSS e FGTS)
• Cópia do Contrato Social, requerimento de empresário ou certificado de micro empreendedor e eventuais alterações.
• Declaração de faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador e cópias das guias de recolhimento do simples nacional (DAS)
• Prova da regularidade com a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Conforme o secretário Vitor Prévide, a documentação será analisada pelo Conselho municipal do desenvolvimento Econômico composto por vários segmentos da comunidade Descansense. Depois de análise favorável feita pelo Conselho, as empresas recebem uma certidão de Aptidão que deverá ser encaminhada junto a instituição financeira ou cooperativa de crédito, para encaminhar o empréstimo, finalizou.
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