Descanso realizou VII Conferência Municipal de Assistência Social

Descanso – O município de Descanso realizou no dia 25 de junho (Terça-feira), a VII Conferência Municipal de Assistência Social, sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social e a parceria da Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Neste ano, a Conferencia trouxe como tema central "A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)" e as discussões foram baseadas em seis subtemas: O financiamento obrigatório da assistência social; Gestão do Suas; Gestão do trabalho; Gestão dos serviços, programas e projetos e a Regionalização dos serviços. De acordo com a Assistente Social da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Nubia Mara Miotto Soares Leite, a Conferência teve como objetivo debater com a população e levantar propostas que possam contribuir para o desenvolvimento da política pública de assistência social a nível estadual, federal, e mais especialmente, a nível municipal.
Também foram elencadas inúmeras propostas, dentre as quais, destacam-se:
– Garantir o orçamento e a execução orçamentaria de no mínimo 5% do orçamento municipal, estadual e federal para a Assistência Social;
– Contratação e efetivação de equipe técnica de referência para atender a média e alta complexidade com o cofinanciamento municipal e/ou estadual;
– Aquisição de veículo para a utilização Secretaria Municipal do Bem Estar Social
– Construção ou aquisição de espaço próprio adequado e respeitando a acessibilidade para o desenvolvimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos,
– Consolidar com a garantia de recursos orçamentários a criação da Política de Formação permanente para todos os trabalhadores do SUAS, focada nas reais necessidades dos trabalhadores.
– Criação de plano de cargos, carreiras e salários para todas as categorias profissionais do SUAS, em conformidade com a NOB/RH/SUAS, incluindo avanços e progressões que incentivem a permanência dos trabalhadores no SUAS e a busca pela qualificação profissional.
– Fomentar a criação de consórcios intermunicipais para oferecer os serviços de proteção especial, como por exemplo: Abrigo, albergues. Casa de passagem
– Aumentar a renda per capta para acesso ao Beneficio de Prestação Continuada (BPC) para meio salário mínimo, ampliando o acesso ao direito.
– Garantia de espaço físico próprio para o CRAS através de cofinanciamento do Estado.
– Reformular a lei dos benefícios eventuais incluindo o atendimento às situações de calamidade pública;
– Implantar como condicionalidade do Programa Bolsa Família a participação no PRONATEC e/ou cursos profissionalizantes;
– Contratação de um técnico de referência na AMEOSC para realizar assessoria aos municípios;
– Fortalecimento do papel da SDR no tocante ao assessoramento aos municípios e na intermediação das demandas entre município e Estado.
– Implantação de Instituição Acolhedora Regional para Crianças e adolescentes;
– Implantação de Instituição Acolhedora Regional para idosos;
– Implantação de casa-de-passagem regional para mulheres vítimas de violência;
– Ampliar e capacitar equipe de atendimento dos SCFV para que possam atender pessoas com deficiência;
– Realizar o bloqueio do Benefício Bolsa Família dos beneficiários que não realizarem o recadastramento no período estabelecido;

Nubia destaca que estas são apenas algumas das propostas que foram levantadas durante o evento e coloca ainda que nos próximos dias será concluído o relatório final da Conferencia, onde estarão todas as propostas elencadas pelos participantes.
Além das propostas também fora aprovadas moções que serão devidamente encaminhadas a ao poder executivo e ao poder Legislativo, conforme o conteúdo.
Também foram escolhidos os delegados que representarão o Município na IX Conferência Estadual de Assistência Social, sendo:
Representando a Sociedade Civil, como Titular, Clarice Grassiolli e suplente Nestor Luiz Ghissi.
Representando o Governo Municipal, como Titular, Nubia Mara Miotto Soares Leite e suplente Suzamara Miotto.
O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal do Bem Estar Social, enfatizam o sucesso da Conferência, que contou com a participação de mais de 150 pessoas que envolveram-se com a temática proposta, discutindo os temas pertinentes a politica de assistência social, e elencando dezenas de propostas, e diversas moções.