Decreto
DECRETO Nº 1453/2013, de 15 de março de 2013.
DECRETA PONTO FACULTATIVO – SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município de Descanso,
Considerando que o dia 28 de março de 2013, antecede o feriado da paixão e morte na cruz de nosso Senhor Jesus Cristo, e na sexta-feira santa, dia do ano Litúrgico em que refletimos o ápice da vida de Jesus, sua Paixão e morte, bem como visando à economicidade e ainda muitos servidores com viagens programadas para celebrar a Páscoa de Cristo em família,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2013, no período vespertino, por ser data que antecede a Sexta-Feira Santa – paixão e morte na cruz de nosso Senhor Jesus Cristo.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 15 de março de 2013.
Hélio José Daltoé
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.
José Rizzi
Agente Administrativo