Descanso cadastrou 26 microempreendedores individuais

       A prefeitura de Descanso registrou de setembro de 2009 até agora, 26 trabalhadores informais legalizados. Eles aderiram ao MEI – Microempreendedor Individual. Este projeto é desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com as prefeituras. Segundo o fiscal de Tributos, Dagoberto Dalla Vécchia, a formalidade traz inúmeros benefícios. "Ao aderir ao programa, estes tem registro da empresa no CNPJ, acesso às linhas de crédito, aposentadoria, auxílio maternidade, ter um empregado registrado, entre outros", explica.

       De acordo com o fiscal existem quatro trabalhadores que não buscaram a finalização do processo para se enquadrar como um microeempreendedor. "Além de fazer os procedimentos pela internet ou por um contador, eles também devem requerer o alvará que será expedido pela prefeitura, sendo que no ano corrente as taxas ficam isentas. Se não fizerem isso, continuam na ilegalidade", acrescenta.

       Para o prefeito em exercício, Airton Pacheco, os números de autônomos legalizados representam desenvolvimento para o município. "Eles também são contabilizados como geração de emprego e quem sabe amanhã ou depois, eles podem se tornar um pequeno ou micro empresário, gerando tantos outros empregos e mais rendas às nossas famílias descansenses", projeta.

       Os encargos tributários mensais do microempreendedor individual são R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS e R$ 27,25 de INSS. Este último imposto teve diminuição devido a Medida Provisória que entrou em vigor no mês passado, e é aplicado aos 5% do salário mínimo.

  Deonir Dalpias (Paulo Dim) – Assessoria de Comunicação