Agricultores participam de palestra sobre legislação ambiental

       Mais de 90 agricultores de Descanso lotaram a Câmara Municipal de Vereadores na tarde de terça-feira, 17 de maio. A palestra ministrada pelo engenheiro agrônomo e técnico avalista de licenciamento ambiental da agência regional da Fundação do Meio Ambiente – Fatma, de São Miguel do Oeste, Sérgio Crestani, serviu para esclarecer as principais dúvidas sobre legislação ambiental, especificamente em relação à atividade da piscicultura. Idealizada pela Administração de Descanso por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o objetivo é evitar possíveis irregularidades quando será executado o programa da Piscicultura Familiar.

       Crestani salienta que o agricultor deve, ao exercer qualquer atividade, respeitar as normas ambientais. Segundo ele, muitos açudes foram feitos dentro das Áreas de Preservação Permanente – APP, o que caracteriza ilegalidade. "O agricultor não estava ciente das leis ambientais quando construiu estes reservatórios de água. Por isso é importante procurar orientação com diversos órgãos porque ele poder ser autuado a qualquer momento por estar agindo de forma irregular", destaca.

       Ainda conforme o engenheiro, esta é uma iniciativa louvável por parte da prefeitura. "Essa busca pela regularização coletivamente é a forma mais correta e mais simples e vem atender os anseios dos proprietários", ressalta.

       De acordo com o secretário José Roque Roman, antes de executar o programa, será feita uma visita em cada propriedade daqueles que participaram da palestra. "Agora a gente pode fazer o levantamento nas propriedades para que possamos identificar o tipo de trabalho a ser realizado. A administração desenvolverá o programa, que gerará mais renda às famílias, sempre respeitando as normas ambientais, porque isso não é só um dever do poder público, mas também dos agricultores", enfatiza.

    Deonir Dalpias (Paulo Dim) – Assessoria de Comunicação