Edital de Processo Seletivo 01 2011

       SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas de acordo com o artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, c/c a Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010, Lei nº 04/90, de 02.03.1990, Lei nº 827/2009, de 25.03.2009, Lei nº 698/2006, de 27.12.2006, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação/admissão, sob o regime Estatutário de servidor por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX, da CF, artigo 40, § 13 da CF – Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98 e Lei Orgânica do Município, para a função de Médico – chefe de equipe do ESF, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.